A Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros.
Parece ter sido feita à medida para salvar o Banco Português de Negócios - só que este, entretanto, já foi nacionalizado pela Lei nº 62-A/2008, de 11 de Novembro.
Para que serve então?
Nos termos da lei, o reforço da solidez financeira das instituições de crédito é efectuado através de operações de capitalização das mesmas com recurso a investimento público, a realizar até 31 de Dezembro de 2009.
Ou seja, a Lei nº63º-A/2008, inopinadamente, quase secretamente, acrescenta 4 bilhões de dívida pública aos 20 bilhões que já haviam sido aprovados pela Assembleia da República para garantir a liquidez no mercado interbancário.
Visto da paisagem, assistimos à re-socialização do sistema bancário português, à boleia do défice público relaxado - à custa do futuro de todos os portugueses.
